Antecipa??o DOS Efeitos Da Tutela No Processo Civil [Portuguese]

By Jos� Franklin de de Sousa

A tutela de urg ncia, cujo objeto se ocupa de evitar danos, encontra-se dentro do contexto das tutelas provis rias, isto a tutela de urg ncia esp cie do g nero tutela provis ria.O fundamento das tutelas provis rias reside no princ pio da inafastabilidade da jurisdi o, disposto no artigo 5 , inciso XXXV da Constitui o Federal de 1988, in verbis: 'a lei n o excluir da aprecia o do Poder Judici rio les o ou amea a a direito'.De tal modo, as tutelas provis rias, e por consequ ncia de urg ncia, v m a ser resultado de uma atividade jurisdicional de cogni o sum ria diante da presen a do periculum in mora. A tutela de urg ncia ser requerida ao ju zo da causa e, quando antecedente, ao ju zo competente para conhecer do pedido principal. N o ocorre, vale lembrar, coisa julgada material, devendo a tutela de urg ncia ser confirmada quando da prola o da senten a.Feitas as devidas considera es, temos que a tutela de urg ncia se subdivide em cautelar e satisfativa. A tutela cautelar tem por objetivo preservar direitos, podendo ser antecedente/preparat ria (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o tr mite do pedido principal), tendo em ambos casos por requisitos o fumus boni juris e o periculum in mora. Importa apontar que quando a tutela cautelar requerida de forma antecedente, dever constar qual ser o pedido principal.O novo C digo de Processo Civil a adotou um sistema misto, pelo qual existem as tutelas tipificadas (sistema t pico: o C digo prev quais hip teses permitem as cautelares e admite-se que o juiz conceda outras al m daquelas) e admite-se que o juiz conceda outras al m das tipificadas (sistema at pico: n o existe nenhuma tipifica o no C digo das hip teses que cabem cautelares, de modo que o juiz poder deferir a tutela cautelar, adequada a evitar o perecimento do direito no caso concreto)A tutela satisfativa, tamb m denominada de tutela provis ria antecipada, visa assegurar a efetividade do direito material podendo ser antecedente/preparat ria (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o tr mite do pedido principal).

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B089M43712
• ISBN13: 9798651832224
• Release Date: January 1
• Publisher: Independently Published
• Length: 766 Pages
• Weight: 2.43 lbs.
• Dimensions: 1.7" x 6.0" x 9.0"