Análise da proporcionalidade das restrições aos direitos humanos [Portuguese]

By Rodrigue Senou

Os direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente garantidos s o sagrados, mas tal n o significa que sejam absolutos. A sua restri o ou limita o por raz es de prote o da ordem p blica e de primazia do interesse geral est sujeita a um controlo de proporcionalidade por parte do tribunal. O controlo da proporcionalidade pelo tribunal pode ser de alta ou baixa intensidade, com base na interpreta o do conte do normativo dos direitos e liberdades fundamentais. Se este poder de interpreta o resulta da imprecis o dos direitos e liberdades fundamentais, parece favorecer o aumento do poder do juiz, na sua qualidade de int rprete aut ntico da norma e do conte do normativo dos direitos e liberdades. Isto ainda mais verdadeiro para o tribunal constitucional, que o garante da norma fundamental que a Constitui o, que afirma estes direitos e liberdades. aqui que surge o receio de um governo de ju zes. Mas este receio pode ser afastado atrav s do aperfei oamento dos elementos jur dicos e dos v cios processuais do controlo da proporcionalidade das restri es aos direitos e liberdades fundamentais pelo juiz.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206349470
• ISBN13: 9786206349471
• Release Date: August 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 160 Pages
• Weight: 0.54 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"