Os Estados devem dar prioridade ao financiamento e presta??o de ensino p?blico gratuito e de qualidade e s? podem financiar, directa ou indirectamente, institui??es de ensino privadas eleg?veis, incluindo atrav?s de dedu??es fiscais, subven??es fundi?rias, assist?ncia e coopera??o internacional ou outras formas de apoio indirecto, se a legisla??o e as normas aplic?veis em mat?ria de direitos humanos forem respeitadas e todos os requisitos substantivos, processuais e operacionais forem estritamente cumpridos.
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