Alterações recentes nas imunidades dos Estados e dos seus bens [Portuguese]

By Frazel Richet M'VIBOUDOULOU

As imunidades jurisdicionais dos Estados est?o em processo de mudan?a. O intervencionismo do Estado no mundo econ?mico virou os paradigmas da compreens?o das imunidades de pernas para o ar. O desenvolvimento desenfreado das actividades comerciais no s?culo XIX levou as v?rias legisla??es nacionais a fazer uma distin??o entre actos realizados por um Estado.Se, no estado actual do direito internacional, as imunidades soberanas est?o a diminuir como uma pedra, esta evolu??o tem sido lenta e progressiva. Primeiro o pr?ncipe teve de ser desmistificado, depois o Estado.O m?nimo que se pode dizer ? que, face a uma paisagem internacional heterog?nea, houve tentativas de codifica??o para uniformizar normas.Ser? que estas tentativas foram bem sucedidas? A resposta a esta pergunta pode ser encontrada neste livro. ? um convite ? sua descoberta.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205310732
• ISBN13: 9786205310731
• Release Date: October 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 136 Pages
• Weight: 0.46 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"