Administração Local E Tributação Local (Portuguese Edition) [Portuguese]

By Dr Ekundime Fergus Ekundime

Este livro apresenta uma an lise multidisciplinar da administra o local e da fiscalidade local nos Camar es, situando ambas no mbito do projeto de descentraliza o em curso no pa s. Com base no direito, nas pol ticas p blicas, nas finan as p blicas e na pr tica administrativa, o Dr. Ekundime Fergus Ekundime tra a a evolu o hist rica do governo local, analisa a estrutura jur dica subjacente aos conselhos e s regi es e questiona os instrumentos atrav s dos quais as autoridades locais mobilizam receitas. dada aten o conce o, cobran a e administra o dos impostos locais, discrep ncia entre os direitos previstos na lei e a autonomia fiscal efetiva, bem como aos constrangimentos institucionais e humanos que limitam o desempenho do governo local. O livro insere a experi ncia dos Camar es no contexto das pr ticas comparativas africanas, retirando li es para a reforma, e prop e vias concretas para uma descentraliza o fiscal mais forte, uma melhor administra o fiscal e uma governa o local mais respons vel e atenta s necessidades dos cidad os.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6630421671
• ISBN13: 9786630421675
• Release Date: August 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.22 lbs.
• Dimensions: 9.0" x 0.1" x 6.0"