ADIn 2404 e a Doutrina Da Proteção Integral [Portuguese]

By Andréa Grandini José Tessaro

O estudo tem o escopo de discutir acerca da classifica o indicativa como um instrumento de prote o s crian as e adolescentes, esclarecendo que o sistema de regula o n o interfere nos conte dos program ticos, mas apenas, que se respeite a faixa hor ria protetiva aos menores. N o se trata de censura pr via como entendeu a respeitosa Suprema Corte, mas apenas de adequar o exerc cio da liberdade de express o com a prote o integral, que tamb m um direito fundamental prescrito em nossa Carta Magna. Desta forma, buscou-se fazer um estudo com a finalidade de responder o seguinte problema de pesquisa: em que medida a decis o do Supremo Tribunal Federal, a qual declarou inconstitucional o artigo 254 do Estatuto da Crian a e do Adolescente atinge a prote o integral da crian a e do adolescente?

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6202163747
• ISBN13: 9786202163743
• Release Date: August 2018
• Publisher: Editorial Academica Espanola
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.22 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"