Acordo de cooperação pré-julgamento [Portuguese]

By Alexei Maxurov

? bem conhecido que a regula??o legal ? um meio eficaz de influenciar as rela??es sociais, a implementa??o dos direitos e interesses leg?timos de um indiv?duo, inclusive na esfera criminal. A necessidade deste tipo de regulamenta??o surgiu devido ? exist?ncia de um comportamento social como o crime, que tem um impacto negativo na implementa??o de interesses leg?timos, direitos e liberdades de uma pessoa e de um cidad?o. Na pr?tica da implementa??o de processos penais, uma das formas eficazes de divulga??o de crimes de grupo ? justamente reconhecida a participa??o de um dos c?mplices do crime para cooperar com a investiga??o. Ao ajudar activamente a investiga??o e o tribunal no processo de investiga??o e aprecia??o do caso criminal, o suspeito cooperante (acusado) ajuda a estabelecer o evento do crime e o papel de cada pessoa na implementa??o da inten??o criminosa, bem como a impedir que a comiss?o de novos crimes seja preparada.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205705338
• ISBN13: 9786205705339
• Release Date: February 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 104 Pages
• Weight: 0.36 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"