Ação Civil Pública Ambiental Improcedente [Portuguese]

By Maciel Celio and Célio Maciel

Ha acoes civis publicas que, ao final, sao declaradas improcedentes. O simples ajuizamento delas, por vezes, ja acarreta prejuizos ao reu, mesmo quando vencedor. Esses danos podem ser economicos ou podem ser morais, ou das duas naturezas. Nesta investigacao, objeto de dissertacao de Mestrado, apresentado no programa de Mestrado Strictu Sensu da Universidade Catolica de Santos, UNISANTOS, em 2006, pretendeu-se, sobretudo, pesquisar se o Estado, quando autor vencido, quer como pessoa juridica no polo ativo da relacao processual, quer pelo seu Ministerio Publico (o Ministerio Publico como autor), tem ou nao de indenizar o reu inocente, vencedor prejudicado. A investigacao examina tanto os prejuizos de direito material como tambem os de direito processual. O trabalho fundou-se especialmente no direito constitucional brasileiro, e concluiu que cabe a indenizacao cabal de todos os danos sofridos."

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 3841707386
• ISBN13: 9783841707383
• Release Date: October 2015
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 256 Pages
• Weight: 0.84 lbs.
• Dimensions: 0.6" x 6.0" x 9.0"