A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS (Portuguese Edition)

By EDNA CARDOZO DIAS CARDOZO DIAS

"A tutela jur dica dos animais", a reedi o da primeira tese de doutorado no Brasil sobre direito dos animais, publicada em 2000 e agora atualizada. Esta tese foi defendida junto Universidade Federal de Minas Gerais em fevereiro de 2000 pela advogada Edna Cardozo Dias, e teve como orientador o Professor Arthur Diniz.Este livro contribuiu para que a teoria dos direitos dos animais tomasse for a no Brasil e para que se viesse a discutir o reconhecimento do direito dos animais no campo das ci ncias jur dicas . Na sua segunda edi o ele apresenta as diversas teorias que t m surgido nesse campo, e como elas podem fundamentar e direcionar o Direito Animal para um patamar mais alto, que proteja efetivamente os animais, garantindo-lhes direitos.Fala, ainda, da necessidade da altera o da natureza jur dica dos animais no C digo Civil brasileiro, e faz um estudo comparativo deste com os de pa ses que j alteraram sua lei para ao final reconhecer que necess rio estabelecer uma categoria distinta para as rela es jur dicas que envolvem animais e as pessoas, e que se promulguem leis especiais que preservem a sua dignidade e integridade, distinguindo-os dos demais bens.O livro aborda o Direito Animal em seus aspectos filos ficos, jur dicos e ticos. Discorre sobre as diversas esp cies de crueldade no Brasil e analisa a legisla o brasileira, a comunit ria e a de outros pa ses. Conjuga a quest o did tica com a jur dica e o mundo dos fatos. Leva o leitor a refletir sobre a ado o de novos paradigmas jur dicos e sobre a evolu o de uma teoria dos direitos dos animais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1719947910
• ISBN13: 9781719947916
• Release Date: November 2019
• Publisher: Independently Published
• Length: 348 Pages
• Weight: 1.12 lbs.
• Dimensions: 0.8" x 6.0" x 9.0"