A transformação do direito dos contratos administrativos no Senegal [Portuguese]

By Mor Talla Fall

A presente disserta o analisa a influ ncia do direito da UEMOA no direito dos contratos administrativos senegal s. Salienta a forma como a integra o comunit ria transformou progressivamente as regras nacionais, nomeadamente em mat ria de adjudica o, execu o e controlo dos contratos p blicos. O estudo mostra que as diretivas e os regulamentos comunit rios refor aram as exig ncias de transpar ncia, de concorr ncia e de igualdade de tratamento, limitando assim certas prerrogativas tradicionais das autoridades p blicas. No entanto, esta influ ncia n o se limita a uma harmoniza o t cnica: inscreve-se numa reformula o dos fundamentos jur dicos do contrato administrativo no Senegal. A disserta o demonstra, assim, que o direito comunit rio atualmente uma fonte estruturante do direito administrativo senegal s.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 620978626X
• ISBN13: 9786209786266
• Release Date: March 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 148 Pages
• Weight: 0.46 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"