A responsabilidade do pessoal da ONU no contexto das OMP [Portuguese]

By Mireille Esther Batjom

A responsabiliza o do pessoal das Na es Unidas nas opera es de manuten o da paz uma quest o atual, tendo em conta as numerosas viola es dos direitos humanos e outros actos repreens veis perpetrados pelo pessoal das opera es de manuten o da paz contra a popula o civil, incluindo actos de explora o e abuso sexual, prostitui o organizada, assass nio, desaparecimento de pessoas, tr fico de armas, etc. Foram tomadas v rias medidas, para al m do regime jur dico j em vigor, para prevenir estes crimes, que mancham a imagem e a reputa o da ONU, e para garantir a puni o dos seus autores. No entanto, dif cil impor a responsabilidade do pessoal da ONU, uma vez que o regime jur dico em vigor dificultado pelas imunidades de jurisdi o de que goza esse pessoal e pelos acordos entre a ONU e os Estados anfitri es, bem como com os Estados que contribuem com tropas. Esta situa o est na origem das infrac es que persistem no seio das OMP e da inefic cia da luta contra a impunidade. O regime jur dico que rege esta responsabilidade pode ser melhorado e h que encontrar solu es.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207177436
• ISBN13: 9786207177431
• Release Date: February 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 112 Pages
• Weight: 0.39 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"