A resolução amigável dos litígios fiscais em Marrocos [Portuguese]

By Hicham Bakkali

A administra o fiscal marroquina est actualmente a examinar as diferentes dimens es dos seus lit gios com os contribuintes, com o objectivo de realizar uma gest o participativa. Para o efeito, procura p r em pr tica uma pr tica que proporcione novas formas de abordar as dificuldades. Trata-se de uma nova abordagem que se centra nos elementos mais importantes do lit gio, propondo um estilo cooperativo de resolu o amig vel, visando em primeiro lugar identificar os interesses m tuos para uma solu o consensual. Esta pr tica de resolu o extrajudicial de lit gios est a evoluir muito rapidamente. Deu origem a um debate estimulante no mbito da teoria do direito p blico, tanto em termos de subst ncia como de forma. Os estudiosos debateram as diferentes possibilidades jur dicas de a integrar nos procedimentos e de testar a sua compatibilidade com o sistema fiscal. No final, a pr tica aceite pela DGI foi a de uma resolu o negociada do lit gio, que conduziu a uma transac o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205959437
• ISBN13: 9786205959435
• Release Date: March 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 284 Pages
• Weight: 0.92 lbs.
• Dimensions: 0.6" x 6.0" x 9.0"