A repressão dos crimes contra a humanidade no direito internacional [Portuguese]

By Isaac Mobatu

A delinqu?ncia opaca das empresas multinacionais ? um sinal vis?vel das defici?ncias do direito penal internacional face aos fen?menos criminais transfronteiri?os e colectivos. No entanto, na realiza??o do seu objectivo empresarial, estas empresas est?o atoladas no p?ntano de viola??es dos direitos humanos que podem constituir crimes contra a humanidade. Estas dificuldades resultam da incompet?ncia do TPI em rela??o ?s pessoas colectivas, do n?o reconhecimento da personalidade jur?dica das empresas multinacionais no direito internacional, e embora o seu envolvimento em actos que poderiam constituir crimes contra a humanidade j? n?o seja um segredo aberto, a reac??o do direito penal internacional permanece t?mida. ? sobre os escombros desta situa??o sombria que esta obra foi constru?da, com a inten??o de questionar o direito internacional sobre o conte?do da obriga??o de reprimir os crimes contra a humanidade.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205296748
• ISBN13: 9786205296745
• Release Date: October 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"