A relação entre o governo central e as províncias na RDC [Portuguese]

By Archange Musitu

A Constitui o congolesa de 2006 instituiu a descentraliza o pol tica como uma nova forma de Estado congol s, caracterizada pela separa o de poderes que, no entanto, n o exclui o di logo e a concerta o entre os dois n veis do Estado. Infelizmente, a concentra o de poderes como forma de gest o do regime anterior levar os decisores no poder a exporem-se a inconstitucionalidades.Por outro lado, a revis o constitucional de 20 de janeiro de 2011 representa um afastamento do esp rito de descentraliza o e a consequente destrui o da rela o entre o governo central e as prov ncias. As pr ticas inconstitucionais de centraliza o da governa o do Estado multiplicaram-se e puseram em evid ncia o desafio pol tico da aplica o da Constitui o de 18 de fevereiro de 2006.A tend ncia foi confirmada pela ado o da lei sobre a livre administra o das prov ncias e, sobretudo, pela revis o constitucional de 20 de janeiro de 2011. Em particular, legaliza e constitucionaliza o controlo pol tico direto do governo central sobre as prov ncias.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 620643267X
• ISBN13: 9786206432678
• Release Date: September 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 88 Pages
• Weight: 0.31 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"