A Regulamentação Do USO Da Inteligência Artificial NAS Eleições [Portuguese]

By Samuel Carvalho Marinho

A obra intitulada "A Regulamenta o do Uso da Intelig ncia Artificial nas Elei es Brasileiras: Os Desafios para sua Implementa o" investiga o impacto das tecnologias emergentes na integridade do processo democr tico. O livro analisa a r pida evolu o normativa da Justi a Eleitoral brasileira frente aos riscos da desinforma o potencializada por algoritmos e deepfakes.O autor percorre a trajet ria legislativa desde as elei es de 2018 at as resolu es mais recentes do TSE para o pleito de 2024, destacando mecanismos de controle como o dever de rotulagem de conte dos gerados por IA e a responsabiliza o de plataformas digitais. Com uma abordagem qualitativa e baseada em jurisprud ncia atualizada, o texto examina os dilemas ticos e jur dicos entre a liberdade de express o e a necessidade de combate s not cias falsas.A obra prop e uma reflex o cr tica sobre a efic cia da legisla o no enfrentamento de manipula es digitais sofisticadas, oferecendo uma an lise essencial para juristas e pesquisadores interessados nos desafios impostos pela tecnologia ao Estado Democr tico de Direito.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209415024
• ISBN13: 9786209415029
• Release Date: February 2026
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.19 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"