A Proteção Jurídica DOS Haitianos No Brasil: Muito Distantes Do Eldorado [Portuguese]

By Ana Paula Delgado

COMO CITAR:
DELGADO, Ana Paula. A prote??o jur?dica dos haitianos no Brasil. Rio de Janeiro: NIDH - UFRJ, 2023.

SUM?RIO
INTRODU??O
1. REFUGIADOS E DESLOCADOS: EM BUSCA DE AMPLIA??O DA PROTE??O JUR?DICA
1.1 Refugiados: Defini??o e Evolu??o hist?rica
1.2 Distin??es conceituais entre Asilo e Ref?gio
1.3 Refugiados, Deslocados Internos e Deslocados Ambientais
1.4 Em busca da amplia??o do conceito de refugiados
1.5 Haitianos no Brasil: Refugiados ou deslocados?
2. SISTEMA JUR?DICO INTERNACIONAL DE PROTE??O AOS REFUGIADOS E DESLOCADOS
2.1 Origens e Evolu??o dos Direitos Humanos.
2.1.1 Declara??o Universal dos Direitos Humanos: do "soft law" ao "jus cogens internacional"
2.1.2 Conven??o sobre o Estatuto dos Refugiados
2.1.3 Instrumentos Regionais de Prote??o dos Refugiados
2.1.4 Alto Comissariado das Na??es Unidas para Refugiados (ACNUR)
2.1.5 Judicializa??o internacional da prote??o aos refugiados
3. OS FLUXOS DE REFUGIADOS NO BRASIL E A PROTE??O JUR?DICA INTERNA
3.1 Integra??o entre Constitucionalismo e Internacionalismo na prote??o de refugiados
3.2 Incorpora??o da Conven??o de 1951 ao Direito Interno
3.3 A Lei 9.474/97 e a prote??o aos refugiados no Brasil
3.4 Decis?o do CONARE sobre os haitianos
4. HAITIANOS NO BRASIL: PERSPECTIVAS JUR?DICAS PARA A BUSCA DE RECOME?O DIGNO
4.1 O Estado haitiano: considera??es hist?ricas e contexto atual
4.2 A Di?spora para o Brasil e a trag?dia da desilus?o no territ?rio nacional
4.3 Perspectivas jur?dicas para a imigra??o haitiana no Brasil: em busca de novos aportes
CONSIDERA??ES FINAIS
REFER?NCIAS BIBLIOGR?FICAS

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0BVSXHKB7
• ISBN13: 9798377579618
• Release Date: February 2023
• Publisher: Independently Published
• Length: 138 Pages
• Weight: 0.47 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"