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Paperback A proteção dos direitos dos reclusos nos Camarões [Portuguese] Book

ISBN: 620853285X

ISBN13: 9786208532857

A proteção dos direitos dos reclusos nos Camarões [Portuguese]

Este estudo examina a prote o dos direitos dos reclusos ao abrigo do direito nacional e internacional e a sua perce o no sistema jur dico dos Camar es. Investiga a efic cia da lei na prote o dos direitos dos reclusos nos Camar es. O estudo explora a teoria do direito natural, tal como concebida pelos libert rios, a teoria tripla, tal como postulada por Henry Shue, e a teoria penal, com o objetivo de examinar a hist ria das pris es e o desenvolvimento do conceito de direitos dos reclusos luz do direito nacional e internacional dos direitos humanos. Explora os problemas que afectam os reclusos e o impacto destes problemas no bem-estar dos reclusos nos Camar es. As conclus es revelam que, apesar do grande volume de leis e de outros instrumentos universais de direitos humanos ratificados pelos Camar es para proteger os direitos dos reclusos, a sobrelota o, os cuidados de sa de deficientes, a falta de pessoal e as instala es sociais constituem a base da viola o dos direitos dos reclusos nos Camar es. Uma das recomenda es apresentadas pelo estudo que o Estado deve criar um quadro jur dico forte e institui es que protejam efetivamente os direitos dos reclusos, especialmente ao n vel da implementa o.

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