A necessidade e a urgência de contornar a lei [Portuguese]

By Osvaldo José Da Costa

Desde o regresso democracia, em 10 de dezembro de 1983, tem havido um amplo consenso sobre a necessidade de revogar a chamada Lei da Radiodifus o do processo militar e promulgar uma nova, em conformidade com as necessidades c vicas e participativas. Os Presidentes Ra l Alfons n, em 1988, e Fernando de la R a, em 2001, apresentaram ambos projectos de lei que n o puderam ser tratados. Os interesses afectados exerceram uma forte press o para impedir a sua tramita o no Congresso. Al m disso, ambos os governos sofreram uma forte eros o pol tica. Tanto Alfons n como De la R a n o conseguiram concluir os respectivos mandatos.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206368378
• ISBN13: 9786206368373
• Release Date: November 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"