A luta contra o enriquecimento ilícito no Mali (Portuguese Edition)

By Belco TOGO

A aplica o da Lei n. 2014-015, de 27 de maio de 2014, relativa preven o e repress o do enriquecimento il cito problem tica no Mali. Est a dar origem a debates. Os funcion rios p blicos afectados pela lei mostram-se relutantes em aplic -la. A principal estrutura de luta contra este flagelo o Organismo Central de Luta contra o Enriquecimento Il cito (OCLEI), que iniciou as suas actividades em 2017. O balan o do OCLEI misto. Este estudo baseia-se numa an lise das conven es internacionais, da legisla o maliana e dos relat rios de atividade dos organismos de luta contra a corrup o do Mali. Esta an lise permitiu examinar o quadro jur dico e institucional da luta contra o enriquecimento il cito. A an lise revelou obst culos efic cia da luta contra o enriquecimento il cito.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206929892
• ISBN13: 9786206929895
• Release Date: December 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.22 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"