A Lei OHADA e a Profissionalização das Actividades Agrícolas [Portuguese]

By Princesse De Christ KOUNDE EBENE

A profissionaliza??o das actividades agr?colas pela lei da Organiza??o para a Harmoniza??o do Direito das Empresas em ?frica pode levantar algumas quest?es. A raz?o para esta aproxima??o reside na Lei Uniforme sobre Direito Comercial Geral, que j? n?o diz respeito apenas aos comerciantes, mas se estende a outras profiss?es. De facto, neste Acto Uniforme, todos os sectores profissionais, incluindo as actividades agr?colas, est?o envolvidos. ? neste sentido que podemos abordar a actividade agr?cola, n?o do ponto de vista do comerciante, mas mais como uma estrutura profissional. No Acto Uniforme est?o inclu?das todas as profiss?es, incluindo a actividade agr?cola. Isto deu ? lei da Organiza??o para a Harmoniza??o do Direito Comercial em ?frica a oportunidade de criar um estatuto especial ben?fico tanto para comerciantes como para agricultores.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205399415
• ISBN13: 9786205399415
• Release Date: November 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"