A lei francesa sobre os serviços secretos e os direitos humanos [Portuguese]

By Khalifa Babacar Sy Sow

A Lei 2015-912, de 24 de Julho de 2015, relativa s informa es, enquanto texto que altera o C digo de Seguran a Interna, recente. Provocou muitas reac es, tanto mais que autoriza a utiliza o de t cnicas sofisticadas para recolher informa es necess rias para evitar qualquer forma de ataque aos interesses fundamentais da Na o. Analisada do ponto de vista dos direitos humanos, a lei est em conformidade com a Constitui o e a Conven o Europeia dos Direitos do Homem, na medida em que cont m garantias suficientes. O objectivo do presente estudo avaliar a aplica o proporcional da lei. No entanto, uma an lise cuidadosa da lei revela possibilidades de evas o que podem, por vezes, conduzir a uma interfer ncia desproporcionada nos direitos humanos.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206049175
• ISBN13: 9786206049173
• Release Date: May 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 72 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"