A Invocabilidade Das Normas de Origem Externa Pelo Tribunal Administrativo [Portuguese]

By BOBBO ABDOULKADIRI

A partir da d cada de 1970, o aumento s bito das amea as ao ambiente, associado a uma melhoria na forma como essas amea as eram compreendidas, conduziu a um movimento legislativo sem precedentes. Esta prolifera o de legisla o afectou todos os sistemas jur dicos, desde o direito nacional at legisla o nacional. Esta multiplicidade de legisla o exige dos ju zes um trabalho rigoroso e meticuloso para decifrar a verdade que lhe est subjacente. por isso que o juiz administrativo chamado a interpretar estes textos, a fim de lhes dar sentido e esp rito, com vista a assegurar a m xima prote o do ambiente. chamado a desempenhar o seu papel de guardi o da lei e investido do papel de bom pastor na aplica o das leis de prote o do ambiente. Enquanto a administra o por vezes tentada a negligenciar o ambiente, o juiz est na ltima linha e n o pode fugir s regras ambientais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207192214
• ISBN13: 9786207192212
• Release Date: February 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"