A Inconstitucionalidade da prisão preventiva atemporal [Portuguese]

By Rafael Sauaia

Em meio as discuss?es nacionais sobre a banaliza??o da pris?o e do encarceramento prematuro de uma fra??o espec?fica da sociedade, a obra aborda o instituto da pris?o preventiva, como cautelar processual penal, e as repercuss?es da omiss?o legislativa quanto ? sua dura??o que, inevitavelmente, culmina na ofensa aos direitos humanos daqueles que est?o submetidos ? persecu??o penal. A problem?tica se inicia na necess?ria diferencia??o das pris?es, entre pris?o pena e pris?o cautelar (provis?rias por natureza), e a incoer?ncia em existir lapso temporal previsto em lei somente para aquela que s? existe ap?s o tr?nsito em julgado da senten?a penal condenat?ria. Para evidenciar a latente contradi??o, o autor mergulha em exemplos internacionais (Portugal, It?lia, Alemanha etc.) para destacar a intang?vel responsabilidade do Estado em regulamentar a pris?o cautelar, sob pena de institucionaliza??o de um instrumento punitivo ileg?timo e violador dos direitos humanos, beirando a inimiza??o daqueles que, costumeiramente, sofrem com a presumida culpa (ao inv?s de inoc?ncia) e amargam o esquecimento das institui??es p?blicas no mais deplor?vel jeito de ser abandonado: no c?rcere.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139729564
• ISBN13: 9786139729562
• Release Date: February 2023
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 168 Pages
• Weight: 0.56 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"