A água, um direito humano versus a poluição [Portuguese]

By Paula Alejandra Villada Patiño

Este texto aborda o surgimento do direito internacional do ambiente, porque dele emerge a necessidade de reconhecimento da prote o dos recursos naturais, incluindo a gua. Posteriormente, apresentada uma explica o da responsabilidade ambiental do Estado e dos particulares e revista uma linha jurisprudencial que reflecte o tratamento da gua como um direito humano pelo Tribunal Constitucional.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206320871
• ISBN13: 9786206320876
• Release Date: August 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"