A Garantia Jurisdicional Da Constituição Da República [Portuguese]

By Mr. FELLIPE ALVES DIVINO LIMA MESQUITA ABRAHÃO

O presente estudo teve por finalidade o exame do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. A an lise da defesa do estado constitucional conduziu a tr s instrumentos que possuem ntima conex o: a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade. O sistema brasileiro de fiscaliza o da constitucionalidade atual foi constru do a partir da jun o do sistema difuso americano com o sistema concentrado austr aco, sendo certo que novos instrumentos de controle de constitucionalidade tornaram o sistema de fiscaliza o de constitucionalidade mais objetivo e, em certos aspectos, mais democraticamente leg timo.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1798456257
• ISBN13: 9781798456255
• Release Date: March 2019
• Publisher: Independently Published
• Length: 144 Pages
• Weight: 0.44 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"