A Fase de Execução Penal No Panamá [Portuguese]

By Hugo E Bonilla M

Este trabalho foi desenvolvido com base numa revis o te rica do processo de execu o da pena no Panam , bem como numa compila o da legisla o nacional e convencional sobre a mat ria.Com esta investiga o, efectu mos um estudo sistem tico de todo o procedimento da fase de execu o da pena.A fase de execu o da pena consiste no cumprimento das decis es contidas na condena o, tanto no que diz respeito san o penal como s penas acess rias ou medidas de seguran a, sem desrespeitar os direitos do condenado, de acordo com as normas internacionais, incluindo as diretrizes internacionais em mat ria de direitos humanos. De igual modo, esta fase inclui a resolu o de pedidos formulados pelos condenados, relacionados com penas alternativas priva o de liberdade, ou seja, pris o domicili ria e trabalho comunit rio, e a concess o de sub-roga o penal e liberdade condicional, entre outras de import ncia.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209959377
• ISBN13: 9786209959370
• Release Date: May 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 156 Pages
• Weight: 0.48 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"