A execução de decisões judiciais na República do Congo [Portuguese]

By Valentin Mberi

Num Estado de direito, uma decis o judicial deve ser executada sem entraves. No entanto, na Rep blica do Congo, a n o execu o das decis es judiciais um fen meno recorrente que mina a confian a dos cidad os no seu sistema de justi a. Atrav s de uma an lise rigorosa, este livro exp e os mecanismos, os obst culos e os abusos que impedem a execu o das decis es judiciais, destacando a inger ncia do poder executivo, o papel controverso do Procurador-Geral da Rep blica e as consequ ncias desastrosas desta situa o para a credibilidade do Estado. Este livro um apelo a uma justi a independente, eficaz e respeitada, pilar essencial da democracia e do respeito pelos direitos fundamentais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209717039
• ISBN13: 9786209717031
• Release Date: March 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 136 Pages
• Weight: 0.42 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"