A empresa e a obrigação de confidencialidade [Portuguese]

By Francois Sauvageot

A obriga o ou dever de confidencialidade pode ser definida como a obriga o imposta a uma pessoa, por lei ou por contrato, de se abster de divulgar ou comunicar certas informa es sens veis (t cnicas, comerciais, financeiras, ou mesmo a exist ncia de negocia es ou de uma rela o contratual), definidas com precis o e identificadas como tal, ao p blico ou a terceiros, sob pena de incorrer em diversas san es (principalmente civis e penais). A obriga o de confidencialidade pode, assim, ser analisada como uma obriga o de n o fazer ou de se abster (n o divulgar, revelar ou comunicar informa es sens veis), de resultado, na maior parte das vezes inexequ vel e cujo incumprimento se resolve, por isso, sobretudo em indemniza es. O objetivo deste estudo apresentar as fontes e o regime da obriga o de confidencialidade ( 1), os seus principais devedores dentro da empresa no direito empresarial ( 2), as san es associadas sua viola o ( 3), bem como o novo regime e as contribui es da lei n 2018-670 de 30 de julho de 2018 sobre a prote o do sigilo comercial ( 4).

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206136159
• ISBN13: 9786206136156
• Release Date: June 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"