A desconsideração da personalidade e o devido processo constitucional [Portuguese]

By Gregorio Viviane Micheli and Viviane Micheli Gregório

O presente trabalho tem como marco direcional o Estado Democratico de Direito, sendo a formacao constitucionalizada e participada no processo e a consagracao da garantia inafastavel do devido processo... This description may be from another edition of this product.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 3639698525
• ISBN13: 9783639698527
• Release Date: October 2014
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 128 Pages
• Weight: 0.44 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"