A Democracia Parlamentar E O Estado de Direito Na Gâmbia [Portuguese]

By Kalipha M M Mbye

Este manuscrito interroga a evolu o da democracia parlamentar na G mbia desde 1997 at atualidade, com um enfoque cr tico nas fun es da legislatura como rg o central do Estado democr tico. A an lise adopta uma perspetiva institucional, situando a democracia parlamentar n o apenas como um sistema de governo, mas como um instrumento estrutural e normativo indispens vel consolida o da governa o democr tica.O estudo aborda tanto as fun es gerais e universais tradicionalmente atribu das aos parlamentos como a sua manifesta o espec fica no contexto constitucional e pol tico da G mbia. Defende o argumento de que o parlamento constitui o fulcro da democracia, sem o qual a governa o democr tica e o constitucionalismo se tornam vazios. No quadro da Constitui o da Rep blica da G mbia de 1997, o poder legislativo constitucionalmente articulado como um bra o indispens vel da autoridade do Estado, investido de fun es amplas e substanciais que v o para al m da elabora o de leis e abrangem a representa o, a supervis o e a responsabilidade.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209266959
• ISBN13: 9786209266959
• Release Date: November 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 92 Pages
• Weight: 0.30 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"