A Curatela e o Processo de Interdição sob o prisma da lei n° 13.146/15 [Portuguese]

By Emilly de F Barelli, Milton Junior Barros Araujo, Rai Oliveira Costa

A presente obra tem como escopo principal a an lise do instituto da Curatela diante do processo de interdi o, buscando debru ar-se sobre os ensinamentos e inova es trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Defici ncia, o qual rege-se pela Lei 13.146/2015. importante ressaltar a Curatela como um meio a ser utilizado para garantir prote o pessoa portadora de defici ncia que possua mais de 18 anos de idade, bem como de salvaguardar os interesses de incapazes maiores de dezoito anos em geral. Ocorre que diante do novo diploma legal, sendo o Estatuto da Pessoa com Defici ncia, verificou-se certa evolu o no que tange autonomia dos indiv duos que necessitam de cuidados especiais para gerenciarem os atos de sua vida civil. Analisando deste modo at onde seria poss vel garantir uma efetiva autonomia aos que por previs o legal, antes das altera es trazidas pela Lei 13.146/2015, eram considerados absoluta ou at mesmo relativamente incapazes.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139716268
• ISBN13: 9786139716265
• Release Date: November 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"