A contratação de software na Lei 13.303/2016: sob a ótica do Princípio da Padronização [Portuguese]

By Rafael Lima Joia

Este livro visa apresentar os conceitos gerais da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) no que se refere à licitações e contratos e colaborar na análise crítica dos processos de contratação que fazem uso do princípio da padronização para subsidiar a aquisição ou renovação de licenças de software.Para tanto, inicialmente serão apresentados os conceitos gerais da Lei 13.303/16, como a sequência básica de fases de uma licitação, os critérios de julgamento que irão definir a lista de classificação dos licitantes e também os procedimentos auxiliares que visam tornar o processo de licitação mais célere.Após isso, discutiremos os principais princípios que devem embasar as licitações e contratos da administração pública, aprofundando com mais detalhes no princípio da padronização. O olhar aprofundado na padronização deve-se ao fato de que este princípio, se bem aplicado, pode servir de instrumento para promover vantagens econômicas e competitivas a médio e longo prazo para a administração pública. Por outro lado, se mal aplicado, pode acabar por restringir o número de potenciais fornecedores ou até mesmo dispensar, equivocadamente, o processo de licitação.A partir daí, será realizada uma análise crítica sobre o processo de contratação de software, apontando as particularidades que tornam esta atividade mais complexa que para outros tipos de bens, assim como uma lista de pontos de atenção que devem ser observados.Por fim, serão apresentadas uma série de recomendações que a empresa pública ou sociedade de economia mista podem adotar no sentido de tornar o processo de contratação de software mais robusto, tendo como base a minha experiência profissional.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1692719181
• ISBN13: 9781692719180
• Release Date: September 2019
• Publisher: Independently Published
• Length: 116 Pages
• Weight: 0.40 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"