A Constituição Congolesa Posta À Prova Digital [Portuguese]

By François Tulmone

Esta obra analisa os desafios que a revolu o digital coloca Constitui o congolesa de 2006. Evidencia as lacunas do quadro constitucional no que diz respeito prote o de dados pessoais, ciberseguran a e aos novos direitos digitais. Atrav s de uma abordagem doutrin ria e comparativa, o autor prop e v rias vias de reforma, nomeadamente a constitucionaliza o dos direitos digitais, a cria o de uma autoridade independente de prote o de dados e o reconhecimento da soberania digital. O estudo insere-se numa reflex o mais ampla sobre a adapta o do Estado de direito s muta es tecnol gicas contempor neas.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6630199820
• ISBN13: 9786630199826
• Release Date: June 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"