A constitucionalização do contrato real [Portuguese]

By María Bertha Zambrano Cancino

O objetivo deste estudo aprofundado foi questionar a disparidade de crit rios interpretativos entre os diferentes operadores judici rios no que se refere ao princ pio constitucional do primado da realidade sobre as formalidades convencionadas pelas partes, ao contrato realidade e inaplicabilidade do prazo prescricional a o. Verificou-se, utilizando a linha jurisprudencial sobre o princ pio constitucional do primado da realidade sobre as formalidades estabelecidas pelos sujeitos das rela es laborais, que, apesar de a exist ncia do contrato realidade ter sido provada no processo, a senten a, em alguns casos, condena a entidade r a reconhecer e a pagar os direitos laborais do trabalhador autor e, noutros, limita-se a declarar a prescri o da a o, o que implica a viola o dos princ pios constitucionais da igualdade material, da seguran a jur dica e do acesso efetivo administra o da justi a.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0CKRDVWY4
• ISBN13: 9786206527701
• Release Date: October 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"