A competência territorial nacional da Cour de cassation [Portuguese]

By Anthony Mbu Letang Ntwamezo

Este livro examina a jurisdi o territorial nacional do Tribunal de Cassa o e o seu impacto na efetividade do direito de acesso justi a na RDC. Embora o Tribunal de Cassa o seja uma jurisdi o nica situada em Kinshasa, esta centraliza o cria grandes obst culos aos litigantes das prov ncias: custos de desloca o, lentid o na transmiss o dos processos, desigualdades geogr ficas e limita es institucionais.Com base numa an lise rigorosa do direito congol s, o autor mostra que esta organiza o, embora legal, p e prova os princ pios constitucionais da igualdade perante a lei, do juiz natural e do direito a um recurso efetivo. O livro prop e pistas realistas de reforma - digitaliza o dos procedimentos, gabinetes de liga o provinciais, melhoria das garantias processuais - a fim de tornar a justi a de cassa o verdadeiramente acess vel a todos.Esta obra oferece um olhar aprofundado sobre os desafios e perspectivas do acesso justi a na RDC e uma refer ncia til para estudantes, investigadores e profissionais do direito.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209496563
• ISBN13: 9786209496561
• Release Date: December 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.19 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"