A cláusula de estabilização fiscal [Portuguese]

By Moustapha Abakar Moussa

Qualquer produ o de petr leo exige o acesso ao subsolo potencialmente petrol fero por parte de actores dispostos a investir os fundos necess rios para descobrir ou desenvolver recursos de hidrocarbonetos. Existem, portanto, duas solu es poss veis. Ou o interveniente que controla o acesso ao subsolo se compromete com a actividade industrial de explora o e produ o, ou celebra um contrato com outro interveniente, que s pode ser uma companhia petrol fera. A cl usula de estabiliza o fiscal dos contratos petrol feros prejudica os interesses do Estado e neutraliza a soberania do Estado. O objectivo desta cl usula garantir aos investidores que os seus investimentos n o ser o sujeitos a quaisquer altera es, o que continua a ser uma vantagem para eles e n o para o pa s de acolhimento, uma vez que tem um impacto negativo na economia nacional. Quanto mais cl usulas de estabiliza o fiscal existirem, menos impostos ser o pagos. Esta cl usula inversamente proporcional ao montante do imposto pago. Afecta os elementos mais importantes: impostos, royalties, taxas e a grande imposi o. Estes s o os elementos essenciais da fiscalidade.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206096297
• ISBN13: 9786206096290
• Release Date: June 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"