A Avaliação dos Danos Morais no Direito Judiciário Ruandês [Portuguese]

By Jean Damascene Munderere

A legisla??o ruandesa ainda n?o utilizou um texto legal que possa regulamentar a quest?o do c?lculo preciso dos danos diariamente concedidos aos requerentes em lit?gios, quando est?o envolvidos em tais concess?es. De facto, para al?m de alguns campos espec?ficos, nomeadamente quest?es de terra, fam?lia, tr?fego rodovi?rio e trabalho onde existem taxas ou percentagens estabelecidas sobre as quais o juiz deve referir-se para calcular os danos necess?rios, muitas outras ?reas s?o submetidas ? aprecia??o soberana do tribunal; facto que coloca as partes numa inseguran?a jur?dica obrigada a ficar ? merc? do juiz que decide de acordo com a sua boa vontade ou m? vontade e oportunidade de todas as inclina??es de corrup??o com a consequ?ncia de multiplicar os recursos para obter aleatoriamente mais danos em termos de montantes, uma vez que n?o existem par?metros legais. Este sil?ncio da lei permanece prejudicial para as partes e mesmo para os ju?zes cuja decis?o discricion?ria deve ser acusada de arbitr?ria ou motivada por suborno; e h? necessidade de uma lei geral que estabele?a crit?rios para determinar os danos. O objectivo do estudo ? a avalia??o da determina??o judicial dos danos nos tribunais ruandeses alcan?ada atrav?s de uma an?lise profunda desta quest?o legal nos tr?s cap?tulos.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205280795
• ISBN13: 9786205280799
• Release Date: October 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"