A Aplicação da Qualificadora do Feminicídio [Portuguese]

By Ang�lica Cardosolima, Marcelo Jos Boldori, Marcelo José Boldori

Com o advento da Lei 13.104/15, que inseriu no artigo 121, no inciso VI do C digo Penal, a qualificadora do feminic dio, onde o prop sito foi qualificar os crimes de homic dio contra mulheres, em situa es de viol ncia dom stica e pela discrimina o sua condi o de mulher. Cabe lembrar que antes da promulga o desta Lei, os crimes contra a mulher eram tratados como apenas crimes passionais, no entanto, s o crimes de dio, preconceito contra mulheres e sua representa o na sociedade brasileira atualmente. Deste modo, este estudo tem como objetivo analisar a aplica o desta qualificadora nos crimes de homic dio contra a mulher nas Comarcas de Uni o da Vit ria e Porto Uni o, podendo ser observadas tamb m suas circunst ncias objetivas e subjetivas. Para tanto foi utilizada pesquisa bibliogr fica, documental e etnogr fica, onde utilizou documentos jurisprudenciais dos Estados do Paran e Santa Catarina, den ncias, pron ncias e question rios com os promotores e magistrados das Comarcas. Os resultados revelam casos em que a qualificadora foi analisada como objetiva e outros subjetiva, assim como, casos em que foram tipificados como feminic dio e outros casos como motivo f til ou torpe.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139728630
• ISBN13: 9786139728633
• Release Date: December 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.22 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"