Tratado de Direito Administrativo Disciplinar: Da Dogmática Constitucional à Prática das Comissões Processantes: Servidores Federais e Magistratura [Portuguese]

By ROBERTO DE ALBUQUERQUE CEZAR

"A verdadeira justi a disciplinar n o a espada da vingan a, mas o p ndulo do Estado: implac vel contra a improbidade, inegoci vel com a legalidade."

O exerc cio do poder sancionador estatal situa-se na linha de fronteira entre a prote o da probidade p blica e a preserva o dos direitos fundamentais. Longe de constituir mera rotina burocr tica ou instrumento de vindita corporativa, a atividade correcional exige fundamenta o rigorosa, obedi ncia ao devido processo legal e equil brio metodol gico na dosimetria das san es.

Neste Tratado de Direito Administrativo Disciplinar, Roberto de Albuquerque Cezar conjuga mais de tr s d cadas de viv ncia institucional a um exame dogm tico e jurisprudencial denso. A obra descortina, em paralelo in dito, os dois microssistemas disciplinares mais relevantes da Rep blica: o regime geral dos servidores civis da Uni o (Lei n 8.112/1990) e o regime especial da magistratura (CF/88, LOMAN e normativos do CNJ).

Com olhar atento s transforma es contempor neas, o autor enfrenta os temas mais sens veis da atualidade:

A consolida o do princ pio do administrador competente e os limites da atua o de comiss es processantes;

O influxo da LINDB e a exig ncia de dolo espec fico no cruzamento entre improbidade e demiss o;

O papel da consensualidade e a aplica o pr tica do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);

O novo paradigma sancionat rio dos magistrados frente recente jurisprud ncia do STF e do CNJ sobre a perda de cargo;

A din mica da prescri o, o direito ao esquecimento funcional e os desafios ticos da era digital.

Para al m da teoria, o livro traz um Kit Operacional das Comiss es Processantes, composto por roteiros anti-nulidades e modelos de minutas funcionais - desde a portaria inaugural at o julgamento e o encaminhamento de not cias-crimes.

Uma leitura indispens vel para corregedores, ju zes, membros de comiss es disciplinares, procuradores, advogados e gestores p blicos que buscam conduzir ou controlar a persecu o disciplinar sob o imp rio da estrita legalidade, da seguran a jur dica e da justi a.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0HJ9Q7JDS
• ISBN13: 9798173044631
• Release Date: September 2026
• Publisher: Independently Published
• Length: 364 Pages
• Weight: 1.49 lbs.
• Dimensions: 0.9" x 6.0" x 9.0"