Este Curso de Direito do Mar - fundamentos conceituais e normativos foi elaborado para apresentar ao leitor as diferentes ?reas do Direito do Mar e os desafios atuais que os oceanos e mares enfrentam. No geral, este Curso foi projetado para fornecer uma vis?o abrangente da evolu??o at? a aplica??o atual do Direito do Mar, atrav?s de suas bases te?ricas e implica??es pr?ticas. O objetivo ? proporcionar um bom entendimento do regime jur?dico atual que rege a atividade humana nos mares e oceanos ao redor do globo.
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