A (i)legalidade da aplicação da teoria da culpabilidade na pena-base [Portuguese]

by Luana Mena Barreto Lenzi

A insufici ncia das regras naturais de conviv ncia permitiu ao Estado intervir no conv vio social por meio da pena, ainda que de forma m nima, originando-se um sistema punitivo institucionalizado. As san es devem ser estabelecidas como mecanismos estatais de controle social e corresponder aos fins preventivos e retributivos com rela o a conduta. Devem buscar conter e combater a criminalidade e reinseri os infratores sociedade, evitando que cometam...

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139715458
• ISBN13: 9786139715459
• Release Date: November 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 88 Pages
• Weight: 0.31 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"